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REQ 151/2017 CCJC => PL 4754/2016 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 4754/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
18/04/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 151/2017 pelo Deputado Marcelo Delaroli. Inteiro teor
02/05/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminhou a votação do Requerimento de Audiência Pública o Deputado Marcelo Delaroli.
  • Aprovado o Requerimento, com aditamento, para a inclusão dos seguintes convidados: Eugênio Aragão, Débora Duprat, ambos membros do Ministério Público Federal, Cláudio Souza Neto, membro da Ordem dos Advogados do Brasil, além de um representante da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, indicado pelo Deputado Chico Alencar.
03/05/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 154/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Solicita a aditamento do Requerimento de audiência pública nº 151 de 2017, para a inclusão de convidado". Inteiro teor
17/05/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Major Olimpio que solicita a aditamento do Requerimento de audiência pública nº 151 de 2017, para a inclusão de convidado.
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Sessões e Reuniões
  • 02/05/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária