PL 4626/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 245/2017 MESA => PL 4626/2016 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 19/07/2017 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssino Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .468 de 18 de julho de 2017. Inteiro teor |