| REQ 1206/2022
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
12/07/2022 |
Pompeo de Mattos |
Requer a retirada de tramitação
e o arquivamento do Projeto de
Lei Complementar nº 223, de
2016, que “Altera a Lei
Complementar nº 109, de 2001,
para acrescentar o parágrafo §
5º ao art. 14, de modo a limitar o
valor do benefício a ser recebido
por participante de fundo de
previdência privada fechada,
quando a patrocinadora ou
instituidora for empresa pública
ou empresa de economia mista.”
Inteiro teor
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