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REQ 1206/2022 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
12/07/2022

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2016, que “Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2022 Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1206/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação
    e o arquivamento do Projeto de
    Lei Complementar nº 223, de
    2016, que “Altera a Lei
    Complementar nº 109, de 2001,
    para acrescentar o parágrafo §
    5º ao art. 14, de modo a limitar o
    valor do benefício a ser recebido
    por participante de fundo de
    previdência privada fechada,
    quando a patrocinadora ou
    instituidora for empresa pública
    ou empresa de economia mista.”
    ". Inteiro teor
15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor
  • Deferido.
15/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/07/2022
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