PLP 219/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 469/2019 => PL 3345/2004 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 15/02/2019 | Paulo Pimenta | Requer o desarquivamento das proposições que menciona Inteiro teor |
| REQ 1789/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/06/2019 | Paulo Pimenta | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei de Complementar 219/2016, que estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 155, III, da Constituição. Inteiro teor |