PL 3531/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6437/2017 => PL 5585/2013 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 11/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. PL 6484/2013, PL 5457/2016, PL 7477/2014, PL 4297/2016, PL 1827/2015, PL 4668/2016, PL 3531/2015, PL 5585/2013. Inteiro teor |
| REQ 50/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2019 | Afonso Hamm | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |