PEC 158/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 171/2021 CCJC | Requerimento | 01/12/2021 | Bacelar | Requer a designação de novo relator à PEC 158/2015. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 301/2019 => PEC 51/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 11/02/2019 | Bacelar | Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar. Inteiro teor |