PL 2249/1991 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 640/1991 => PL 2249/1991 | Mensagem | 14/11/1991 | Poder Executivo | Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a Politica Nacional de Recursos Hídricos; cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, altera a redação do artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Inteiro teor |