MSC 640/1991 => PL 2249/1991 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/11/1991

Ementa
Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a Politica Nacional de Recursos Hídricos; cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, altera a redação do artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/1991 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 640/1991, do Poder Executivo, que "encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a Politica Nacional de Recursos Hídricos; cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, altera a redação do artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
14/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 640/1991, do Poder Executivo, que "encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a Politica Nacional de Recursos Hídricos; cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, altera a redação do artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências." Inteiro teor