| REQ 7601/2013 => PL 3054/2000
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2013 |
Chico Alencar |
Requer nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3054, de 2000, que dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.
Inteiro teor
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| REQ 8872/2013 => PL 3054/2000
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/10/2013 |
Ivan Valente |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000.
Inteiro teor
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| REQ 8945/2013 => PL 3054/2000
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2013 |
Luiza Erundina |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3054, de 2000 que "Dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional".
Inteiro teor
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| REQ 528/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3.054 de 2000, que dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional, na ordem do dia.
Inteiro teor
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| REQ 718/2021
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Requerimento de Apensação |
08/04/2021 |
Bohn Gass |
Requer que os Projetos de Lei n. 3.054/2000 e 2.462/1991 tramitem conjuntamente.
Inteiro teor
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