PL 1408/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 499/2006 => PL 1408/1996 | Mensagem de Retirada de proposição | 05/07/2006 | Poder Executivo | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.408, de 1996, que "concede isenção do imposto sobre produtos industrializados a produtos nacionais adquiridos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID". Inteiro teor |