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MSC 499/2006 => PL 1408/1996 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição

Situação: Arquivada

Origem: AV 710/2006

Acessório de:

PL 1408/1996

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/07/2006

Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.408, de 1996, que "concede isenção do imposto sobre produtos industrializados a produtos nacionais adquiridos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/07/2006	Submeta-se à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 499/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.408, de 1996, que "concede isenção do imposto sobre produtos industrializados a produtos nacionais adquiridos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID"." Inteiro teor
10/07/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Cópia à CCJC, para conhecimento.
13/07/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/07/06 PÁG 35926 COL 01. Inteiro teor
13/08/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 09:00). Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.