| REQ 989/2007 => PL 1258/1995
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Requerimento de Redistribuição |
16/05/2007 |
João Campos |
Requer a revisão do despacho do PL nº. 1.258/95 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| REQ 3445/2008 => PL 1258/1995
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/11/2008 |
Líderes |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 1.258/95.
Inteiro teor
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| REQ 6340/2010 => PL 1258/1995
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Requerimento de Apensação |
02/03/2010 |
Marcelo Itagiba |
Requer a apensação do PL 1258/1995 e de seus apensados (os PLs 4825/2001; 173/2003; 195/2003; 2114/2003; 4323/2004; 43/2007; 432/2007; 1303/2007; 1443/2007; 2841/2008; 3577/2008; 3579/2008; 4047/2008; 4155/2008; 4192/2008 e 5285/2009), ao PL nº 3272/2008, para tramitação conjunta.
Inteiro teor
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| REQ 6495/2010 => PL 1258/1995
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
18/03/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.258, de 1995, que "Estabelece critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual. Regulamenta a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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| REQ 2254/2011 => PL 1258/1995
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
22/06/2011 |
João Campos |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.258, de 1995, que Estabelece critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual. Regulamenta a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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| REQ 2265/2011 => PL 1258/1995
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
28/06/2011 |
Romero Rodrigues |
Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 1258 de 1995 que "Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências", estabelecendo critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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| REQ 3534/2011 => PL 1258/1995
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Requerimento de Apensação |
19/10/2011 |
Lincoln Portela |
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 891/2011 ao Projeto de Lei nº 1.258/1995.
Inteiro teor
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| REQ 4642/2012 => PL 1258/1995
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 1258 de 1995 que "Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências", estabelecendo critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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