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PLP 137/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7055/2017 => PLP 137/2015 Requerimento de Desapensação 22/08/2017 Miguel Haddad Requer a desapensação da proposição PLP 401/2017 apensada à proposição PLP 137/2015. Inteiro teor
REQ 7418/2017 => PLP 137/2015 Requerimento de Desapensação 09/10/2017 Miguel Haddad Requer novamente a desapensação da proposição PLP 401/2017 apensada à proposição PLP 137/2015. Inteiro teor
REQ 8132/2018 => PLP 137/2015 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 27/02/2018 Flávia Morais Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. Inteiro teor
REQ 8216/2018 => PLP 137/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2018 Marinha Raupp Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8320/2018 => PLP 137/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/03/2018 Marinha Raupp Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8630/2018 => PLP 137/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2018 Hildo Rocha Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 8631/2018 => PLP 137/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2018 Rubens Pereira Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º PLP 137/2015. Inteiro teor
REQ 8632/2018 => PLP 137/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2018 Weverton Rocha Requer inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. Inteiro teor
REQ 8638/2018 => PLP 137/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2018 Jéssica Sales Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Inteiro teor
REQ 8639/2018 => PLP 137/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2018 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº PLP 137/2015. Inteiro teor
REQ 3035/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/11/2019 José Nelto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 Inteiro teor
REQ 3075/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/11/2019 Célio Silveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 3114/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2019 Lucio Mosquini Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 137/2015 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2337/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/08/2023 Cobalchini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. Inteiro teor
REQ 4004/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2023 Jorge Goetten Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 137/2015. Inteiro teor
REQ 4313/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/12/2023 Rubens Pereira Júnior Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 137, de 2015. Inteiro teor
REQ 1295/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/04/2024 Flávia Morais Requeiro nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar n° 137/2015. Inteiro teor
REQ 1388/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/04/2024 Lêda Borges Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. Inteiro teor
REQ 2021/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2025 Coronel Fernanda Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. Inteiro teor
REQ 2692/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2025 Paulo Folletto “Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.” Inteiro teor
REQ 3263/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/08/2025 Cleber Verde Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 Inteiro teor
REQ 3404/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2025 Airton Faleiro Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. Inteiro teor
REQ 3418/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/08/2025 Alexandre Guimarães Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. Inteiro teor
REQ 3558/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2025 Márcio Jerry Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. Inteiro teor
REQ 3578/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2025 Dr. Fernando Máximo "Requer a inclusão na Ordem do Dia, para o dia 24 de setembro de 2025, do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015." Inteiro teor
REQ 3600/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2025 Juarez Costa Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. Inteiro teor
REQ 3706/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/09/2025 Adriano do Baldy Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015 Inteiro teor
REQ 3712/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/09/2025 Daniel Agrobom Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. Inteiro teor
REQ 3714/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/09/2025 Junior Lourenço Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 Inteiro teor
REQ 3715/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/09/2025 Junior Lourenço Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 Inteiro teor
REQ 4058/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/10/2025 Florentino Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. Inteiro teor
REQ 4098/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/10/2025 Márcio Honaiser Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 Inteiro teor
REQ 4129/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 137, de 2015. Inteiro teor
REQ 4148/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/10/2025 Marcos Pollon Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015 Inteiro teor
REQ 4889/2025 Requerimento de Apensação 12/11/2025 Carlos Henrique Gaguim Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" (PLP13715 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 Requerimento 10/09/2015 Hildo Rocha Requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 Requerimento 15/09/2015 Victor Mendes Requer seja autorizado Encontro da Comissão no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" - PLP13715 Inteiro teor
REQ 3/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 Requerimento 15/09/2015 Flávia Morais Requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015. Inteiro teor
REQ 4/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 Requerimento 15/09/2015 Flávia Morais Requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás/GO, propostos no PLP 137/2015. Inteiro teor
REQ 5/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 Requerimento de Audiência Pública 15/09/2015 Hélio Leite Requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios. Inteiro teor
REQ 6/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 Requerimento 17/09/2015 Mariana Carvalho Requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia. Inteiro teor
REQ 7/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 Requerimento 24/09/2015 Waldenor Pereira Requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias". Inteiro teor