PL 841/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este. (PL671609 - 53ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7/2009 PL671609 => PL 841/1995 | Requerimento de Convocação de Autoridade | 10/06/2009 | Otavio Leite | Requer a convocação da Associação dos Pilotos da TAM, dos Pilotos da GOL, do Sindicato dos Aeronautas e do Presidente do INPE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS, ou alguém por ele designado, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a existência de "cúmulus nimbus", e/ou nuvens de desenvolvimento vertical, os riscos de atravessar estas áreas com uma aeronave e que sistemas de proteção contra estes "riscos" existem e são obrigatórios nos aeroportos, nos aviões e nos procedimentos a serem observados pelos pilotos. Inteiro teor |
| REQ 8/2009 PL671609 => PL 841/1995 | Requerimento | 18/06/2009 | Luiz Sérgio | Propõe a realização de audiência pública com a presença da Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Sra. Gabriella Baggio. Inteiro teor |
| REQ 9/2010 PL671609 => PL 841/1995 | Requerimento | 02/02/2010 | Luiz Sérgio | Propõe a realização de seminário para avaliar o projeto do BNDES de modernização da aviação civil brasileira. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6479/2010 => PL 841/1995 | Requerimento de Apensação | 17/03/2010 | Fernando Coruja | Requer seja apensado o PL 6.960, de 2010, do Poder Executivo, que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências” ao PL 841, de 1995, do Deputado Vic Pires Franco, que “Dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem". Inteiro teor |
| REQ 449/2022 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/03/2022 | Roberto Alves | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo Inteiro teor |