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PEC 86/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 13/06/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 14/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 14/06/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 20/06/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 20/06/2023 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 01/08/2023 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 01/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 21/06/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 267/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 01/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 01/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 02/08/2023 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 02/08/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 08/08/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 08/08/2023 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 09/08/2023 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PEC 86/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 86/2015 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4379/2016 => PEC 86/2015 Requerimento de Desapensação 27/04/2016 Renata Abreu Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 185/2015, da proposta de Emenda à Constituição de nº 86/2015 Inteiro teor
REQ 185/2019 => PEC 86/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Eduardo Bolsonaro Requer desarquivamento das proposições de minha autoria. Inteiro teor
REQ 1916/2019 Requerimento de Desapensação 09/07/2019 Orlando Silva Requer a desapensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 17, de 2019, da Proposta de Emenda Constitucional nº 86, de 2015. Inteiro teor
REQ 2455/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 10/08/2023 Eduardo Bolsonaro Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2015, que “acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital. Inteiro teor