| REQ 78/2003 => PEC 22/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 1080/2007 => PL 481/1999
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Requerimento de Apensação |
30/05/2007 |
Sandra Rosado |
Requer seja realizada a distribuição por dependência, determinando-se a apensação do PL n.º 290/2007, de autoria do nobre Dep. Jorge Tadeu Mudalen, ao PL n.º 481/1999, de autoria do nobre Dep. Enio Bacci, e cuja a relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania cabe à Deputada que a este subscreve.
Inteiro teor
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| REQ 191/2011 => PL 78/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento de todos os Projetos de lei de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente.
Inteiro teor
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| REQ 4795/2012 => PL 481/1999
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Requerimento de Redistribuição |
29/03/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.
Inteiro teor
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