REQ 1080/2007 => PL 481/1999 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/05/2007

Ementa
Requer seja realizada a distribuição por dependência, determinando-se a apensação do PL n.º 290/2007, de autoria do nobre Dep. Jorge Tadeu Mudalen, ao PL n.º 481/1999, de autoria do nobre Dep. Enio Bacci, e cuja a relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania cabe à Deputada que a este subscreve.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2007 Defiro. Apense-se o PL n. 290/07 ao PL n. 481/99. Publique-se. Oficie-se.
DCD 09 06 07 PAG 29249 COL 02.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Apense-se o PL n. 290/07 ao PL n. 481/99. Publique-se. Oficie-se.
    DCD 09 06 07 PAG 29249 COL 02. Inteiro teor