| MSC 83/2004 => PL 3034/2004
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Mensagem |
02/03/2004 |
Poder Executivo |
Submete o Projeto de Lei que "Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados "
Inteiro teor
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| REQ 2828/2008 => PL 3034/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2008 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, o PL nº 3034 de 2004, que autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.
Inteiro teor
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| REQ 5148/2009 => PL 3034/2004
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Requerimento de Redistribuição |
07/07/2009 |
Luciana Genro |
Requer a Revisão de Despacho do PL 3.034/2004.
Inteiro teor
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