PL 407/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7076/2017 => PL 407/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 23/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requerimento de Reconstituição do PL 407/1999, o qual dá nova redação ao art. 7º e ao art. 12 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ampliando a competência dos oficiais de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas. Inteiro teor |
| REQ 2172/2021 | Requerimento de Desapensação | 21/10/2021 | Jose Mario Schreiner | Requer a desapensação do Projeto de Lei 2883/2021 Inteiro teor |