| REQ 2176/2004 => PL 404/1999
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Requerimento de Redistribuição |
17/09/2004 |
Paes Landim |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 404/99 seja despachado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além das comissões constantes no despacho inicial.
Inteiro teor
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| REQ 5466/2009 => PL 404/1999
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Requerimento de Desapensação |
03/09/2009 |
Guilherme Campos |
Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.057, de 1.998 e do Projeto de Lei nº 404/99 (que instituem mecanismos de segurança para estabelecimentos bancários) do Projeto de Lei nº 4.436, de 2008 (que confere direito trabalhista aos vigilantes em geral), por se tratarem de matérias que regulam assuntos distintos.
Inteiro teor
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| REQ 5208/2016 => PL 404/1999
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Requerimento de Apensação |
13/09/2016 |
Silvio Costa |
Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993 de 2015 ao Projeto de Lei nº 404 de 1999.
Inteiro teor
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