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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 1993/2015 , PL 404/1999

Identificação da Proposição

Autor
Silvio Costa - PTdoB/PE

Apresentação
13/09/2016

Ementa
Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993 de 2015 ao Projeto de Lei nº 404 de 1999.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/09/2016	Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.208/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 404/1999. Publique-se. Oficie-se.. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
22/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.208/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 404/1999. Publique-se. Oficie-se.. Regime de Tramitação: Ordinária

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/09/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5208/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993 de 2015 ao Projeto de Lei nº 404 de 1999". Inteiro teor
22/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.208/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 404/1999. Publique-se. Oficie-se.. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/09/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2016

REQ 5208/2016 => PL 404/1999