| REQ 1976/2004 => PLP 123/2004
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/06/2004 |
Líderes |
Requer urgência para apreciação de Projeto de Lei Complementar 123/04.
Inteiro teor
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| REQ 1981/2004 => PLP 123/2004
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
24/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer urgência para apreciação do PLP nº 123/04, do Sr. Jutahy Júnior, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2786/2005 => PLP 123/2004
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Requerimento de Apensação |
26/04/2005 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Lei Complementar junto à Comissão Especial PLP 210/04 - Microempresa (Reforma da CLT).
Inteiro teor
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| REQ 3848/2006 => PLP 123/2004
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/04/2006 |
Carlos Melles |
Requer urgência para a apreciação do PLP 123-B, de 2004, do Sr. Deputado Jutahy Magalhães, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências".
Inteiro teor
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