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REQ 3848/2006 => PLP 123/2004 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada; Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Melles - PFL/MG e outros

Apresentação
05/04/2006

Ementa
Requer urgência para a apreciação do PLP 123-B, de 2004, do Sr. Deputado Jutahy Magalhães, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
05/04/2006 Plenário ( PLEN )
Apresentação da REQ 3848/2006, pelo Dep. Carlos Melles e outros, que "requer urgência para a apreciação do PLP 123-B, de 2004, do Sr. Deputado Jutahy Magalhães, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências"."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 3848/2006, pelo Dep. Carlos Melles e outros, que "requer urgência para a apreciação do PLP 123-B, de 2004, do Sr. Deputado Jutahy Magalhães, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências"." Inteiro teor
14/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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