PL 2847/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2963/2008 => PL 2847/2003 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 02/07/2008 | Carlos Eduardo Cadoca | Requerimento para retirada do PL 2.847/2003, que dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos que explorem serviços de hospedagem. Inteiro teor |