REQ 2963/2008 => PL 2847/2003
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/07/2008
Ementa
Requerimento para retirada do PL 2.847/2003, que dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos que explorem serviços de hospedagem.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/07/2008 | . Defiro a retirada, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em conseqüência dou ao PL 2867/04 a seguinte distribuição: NOVO DESPACHO: CDEIC, CTD e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 15/07/08 PÁG 32840 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2847/03, em face do deferimento do requerimento REQ 2963/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 14/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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