PL 2825/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 193/2012 CSPCCO => PL 2825/2003 | Requerimento | 05/12/2012 | Delegado Protógenes | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 2.825, de 2003, que acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 101/2007 CTASP => PL 2825/2003 | Requerimento | 11/09/2007 | Luciano Castro | Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 2.825 de 2003, que acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências'. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 233/2011 => PL 266/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Sandro Mabel | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |