PL 28/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 1/2009 CCJC => PL 28/1999 | Ofício | 15/10/2009 | Emiliano José | Solicita providências junto à Presidência da Câmara para ordenação e correção da tramitação deste projeto. |
| REQ 64/2008 CCJC => PL 28/1999 | Requerimento | 09/07/2008 | Luciano Pizzatto | Requerimento de Providências Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4015/2006 => PL 28/1999 | Requerimento de Redistribuição | 25/05/2006 | Carlos Alberto Leréia - Presidente da CME | Requer a revisão de despacho exarado no Projeto de Lei nº 28 de 1999, a fim de que a Comissão de Minas e Energia seja designada para se pronunciar quanto ao seu mérito. Inteiro teor |