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PEC 215/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2739/2005 => PEC 215/2003 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 12/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003. Inteiro teor
REQ 3125/2005 => PEC 215/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/08/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003, que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios" (possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde). Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Acumulação de Cargos para Militares. Inteiro teor
REQ 3126/2005 => PEC 215/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/08/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003, que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios" (possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde). Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Acumulação de Cargos para Militares. Inteiro teor
REQ 3193/2005 => PEC 215/2003 Requerimento de Apensação 23/08/2005 Josias Quintal Requer nos termos regimentais, apensação de Proposta de Emenda à Constituição . Inteiro teor
REQ 3228/2005 => PEC 215/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 31/08/2005 Jorge Alberto-Pres. da CESPPEC215/03 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - PEC 215/03 - Acumulação de Cargos para Militares Inteiro teor
REQ 3304/2005 => PEC 215/2003 Requerimento de Desapensação 28/09/2005 Josias Quintal Requer nos termos regimentais, desapensação de Proposta de Emenda à Constituição . Inteiro teor
REQ 3305/2005 => PEC 215/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/09/2005 Jorge Alberto - Presidente da CESP PEC 215/03 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Acumulação de Cargos para Militares. Inteiro teor
REQ 3830/2006 => PEC 215/2003 Requerimento 04/04/2006 Rodrigo Maia Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/03, que "acrescenta o § 3º do art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor
REQ 698/2007 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2007 Luciano Castro Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 803/2007 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/04/2007 Magela Requer inclusão na Ordem do dia do PEC nº 215, de 2003, que “Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”. Inteiro teor
REQ 956/2007 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2007 Mauro Nazif Requerimento para Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 215, de 2003, "Acrescenta o § 3º ao Art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor
REQ 1250/2007 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2007 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do dia da PEC n.º 215, de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao Art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor
REQ 1724/2007 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/09/2007 Maria do Rosário Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor
REQ 2107/2007 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/12/2007 Natan Donadon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 2932/2008 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/06/2008 Chico D'Angelo Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 215/03, que "acrescenta o § 3º ao art.42 da Constituição Federal que dipõe sobre os militares dos Estados, do do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
REQ 3743/2008 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/12/2008 Geraldo Pudim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2003. Inteiro teor
REQ 4332/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2009 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 215 de 2003. Inteiro teor
REQ 4347/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2009 Décio Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da CD da PEC nº 215, de 2003 Inteiro teor
REQ 4454/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2009 Capitão Assumção Requeremos nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 215-A de 2003. Inteiro teor
REQ 4479/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/03/2009 Major Fábio Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, 2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor
REQ 4641/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2009 Marcelo Itagiba Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2003. Inteiro teor
REQ 4726/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/05/2009 Magela Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 215 de 2003, "que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal e dos Territórios". Inteiro teor
REQ 4729/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/05/2009 Luiz Sérgio Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC Nº 215, DE 2003. Inteiro teor
REQ 4835/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2009 Sandro Mabel Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4989/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/06/2009 Rodrigo Rollemberg Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.". Inteiro teor
REQ 5503/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2009 Odair Cunha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2003, que “acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”. Inteiro teor
REQ 5565/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/09/2009 Líderes Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003. Inteiro teor
REQ 5699/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/10/2009 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2003, que acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
REQ 6105/2009 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/12/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2003, que acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Inteiro teor
REQ 2301/2011 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/06/2011 Odair Cunha Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 215, de 2003 que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor
REQ 2375/2011 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003 que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde. Inteiro teor
REQ 3366/2011 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 215/2003. Inteiro teor
REQ 3902/2011 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2011 Flávia Morais |nclusão na Ordem do dia a PEC 215-2003 Inteiro teor
REQ 4573/2012 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/03/2012 Leonardo Gadelha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios." Inteiro teor
REQ 4828/2012 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003 que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde. Inteiro teor
REQ 6106/2012 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/09/2012 Manato Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003 que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Território", possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde. Inteiro teor
REQ 7095/2013 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/03/2013 Fabio Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2003, que acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios Inteiro teor
REQ 7208/2013 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8385/2013 => PEC 215/2003 Requerimento de Apensação 20/08/2013 Jair Bolsonaro Requer tramitação conjunta das matérias que especifica. Inteiro teor
REQ 8467/2013 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/08/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2003, que ""acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor
REQ 9736/2014 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/03/2014 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003 que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde. Inteiro teor
REQ 1006/2015 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2015 Major Olimpio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 215/2003. Inteiro teor
REQ 3038/2015 => PEC 215/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/09/2015 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor