REQ 8385/2013 => PEC 215/2003 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2013

Ementa
Requer tramitação conjunta das matérias que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2013 Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 215/2003, contido no Requerimento n. 8.385/2013, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 215/2003, contido no Requerimento n. 8.385/2013, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8385/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer tramitação conjunta das matérias que especifica". Inteiro teor
18/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 215/2003, contido no Requerimento n. 8.385/2013, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
18/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2013