PEC 454/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5348/2012 => PEC 454/1997 | Requerimento de Desapensação | 24/05/2012 | Domingos Sávio | Reuqer a desapensação desta PEC. Inteiro teor |
| REQ 146/2015 => PEC 454/1997 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Jovair Arantes | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 454/1997. Inteiro teor |