| REQ 59/2003 => PEC 22/1995
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
José Janene |
Requerimento que requer o desarquivamento de Propostas de Emenda à Constituição.
Inteiro teor
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| REQ 2561/2008 => PEC 119/1999
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Requerimento de Apensação |
10/04/2008 |
João Paulo Cunha |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 211/95, 01/07, 19/03, 119/99, 246/04.
Inteiro teor
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| REQ 2956/2008 => PEC 211/1995
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Requerimento de Apensação |
01/07/2008 |
João Paulo Cunha |
Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 08, de 2007, à PEC nº 211, de 1995, que "Altera os artigos 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos e tornar o voto facultativo.
Inteiro teor
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| REQ 3667/2008 => PEC 142/1995
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Requerimento de Apensação |
26/11/2008 |
João Paulo Cunha |
Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 211, de 1995 e todas as Proposições apensadas, à PEC nº 142, de 1995, que "Altera os artigos 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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