REQ 2956/2008 => PEC 211/1995
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Paulo Cunha - PT/SP
Apresentação
01/07/2008
Ementa
Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 08, de 2007, à PEC nº 211, de 1995, que "Altera os artigos 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos e tornar o voto facultativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/07/2008 | DEFIRO. Apense-se a PEC 8/2007 à PEC 211/1995, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.. DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO. Apense-se a PEC 8/2007 à PEC 211/1995, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.. DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 15/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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