| REQ 3364/2008 => PEC 190/1994
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
12/11/2008 |
Fernando Coruja |
Solicita criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 1994, que "Dá nova redação ao artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal, tornando o voto facultativo."
Inteiro teor
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| REQ 3799/2008 => PEC 142/1995
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Requerimento de Apensação |
17/12/2008 |
Rita Camata |
Requer seja apensada à PEC 190/1994, as PECs 142/1995 e apensas e a PEC 492/1997 e apensas.
Inteiro teor
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| REQ 219/2015 => PEC 190/1994
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Requerimento de Apensação |
04/02/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer o apensamento de proposições à PEC 352, de 2013.
Inteiro teor
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