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REQ 3799/2008 => PEC 142/1995 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Requer seja apensada à PEC 190/1994, as PECs 142/1995 e apensas e a PEC 492/1997 e apensas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2009 Defiro. Apense-se à PEC 190/94 a PEC 142/95. Por oportuno, apense-se a PEC 492/97 à PEC 142/95, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 17/02/09 PÁG 4177 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Apense-se à PEC 190/94 a PEC 142/95. Por oportuno, apense-se a PEC 492/97 à PEC 142/95, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 17/02/09 PÁG 4177 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3799/2008, pela Deputada Rita Camata, que "Requer seja apensada à PEC 190/1994, a PECs 142/1005 e apensas e a PEC 492/1997 e apensas". Inteiro teor
16/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Apense-se à PEC 190/94 a PEC 142/95. Por oportuno, apense-se a PEC 492/97 à PEC 142/95, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 17/02/09 PÁG 4177 COL 02. Inteiro teor
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