PEC 155/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 78/2003 => PEC 22/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Enio Bacci | Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 407/2011 => PEC 39/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 16/02/2011 | Enio Bacci | Requer o desarquivamento de todas as PEC e PRC de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente. Inteiro teor |