PEC 142/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3667/2008 => PEC 142/1995 | Requerimento de Apensação | 26/11/2008 | João Paulo Cunha | Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 211, de 1995 e todas as Proposições apensadas, à PEC nº 142, de 1995, que "Altera os artigos 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| REQ 3799/2008 => PEC 142/1995 | Requerimento de Apensação | 17/12/2008 | Rita Camata | Requer seja apensada à PEC 190/1994, as PECs 142/1995 e apensas e a PEC 492/1997 e apensas. Inteiro teor |