PL 2546/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública". (PL254603 - 52ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6/2004 PL254603 => PL 2546/2003 | Requerimento | 23/01/2004 | Paulo Bernardo | Requer seja submetido à Comissão Especial cronograma de trabalho. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 623/2003 => PL 2546/2003 | Mensagem | 20/11/2003 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública". Inteiro teor |
| REQ 1492/2004 => PL 2546/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/01/2004 | Líderes | Requer , nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria pública-privada, no âmbito da adminstração pública. Inteiro teor |