PEC 95/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 185/2011 => PEC 95/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Nelson Pellegrino | Requer desarquivamento das proposições Inteiro teor |
| REQ 394/2019 => PEC 95/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Nelson Pellegrino | Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas. Inteiro teor |