PEC 78/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3008/2005 => PEC 78/1995 | Requerimento de Desapensação | 22/06/2005 | Luiz Carlos Hauly | Requer a desapensação da PEC nº 522/2002 da PEC 78/1995. Inteiro teor |
| REQ 425/2015 => PEC 78/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2015 | Paes Landim | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 225/2019 => PEC 78/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2019 | Ivan Valente | Requer o Desarquivamento de proposições. Inteiro teor |