| REQ 78/2003 => PEC 22/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 407/2011 => PEC 39/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento de todas as PEC e PRC de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente.
Inteiro teor
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| REQ 10384/2014 => PEC 42/1999
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Requerimento de Desapensação |
03/06/2014 |
Moreira Mendes |
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação da PEC 338 de 2013, à PEC 42 de 1999.
Inteiro teor
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| REQ 7840/2017 => PEC 42/1999
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Requerimento de Redistribuição |
05/12/2017 |
Bohn Gass |
Requer ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação da PEC 356 de 2017, às PECs 338/2013 e à PEC 42, de 1999.
Inteiro teor
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