PL 2401/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências". (PL240103 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Luis Carlos Heinze Requer realização de audiência pública desta Comissão Especial, em Tupanciretã/RS, para discutir o PL nº 2.401/2003, do Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 2/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 13/11/2003 Kátia Abreu Requeiro a Vossas Excelências que, nos termos regimentais desta Casa, sejam convidadas a comparecer perante esta Comissão Especial, a Dra. Leila Macedo Oda, Presidente da Associação Nacional de Biossegurança - ANBIO, e a Sra. Elza Brito da Cunha, ambas para discorrer sobre o projeto de lei em análise nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 3/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Onyx Lorenzoni Solicita realização de Audiência Pública Inteiro teor
REQ 4/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Onyx Lorenzoni Solicita realização de Audiência Pública Inteiro teor
REQ 5/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Onyx Lorenzoni Solicita realização de Audiência Pública Inteiro teor
REQ 6/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Onyx Lorenzoni Solicita realização de Audiência Pública Inteiro teor
REQ 7/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Onyx Lorenzoni Solicita realização de Audiência Pública Inteiro teor
REQ 8/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Onyx Lorenzoni Solicita realização de Audiência Pública Inteiro teor
REQ 9/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Onyx Lorenzoni Solicita realização de Audiência Pública Inteiro teor
REQ 10/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/11/2003 Onyx Lorenzoni Requer realização de audiência pública Inteiro teor
REQ 15/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 Perpétua Almeida Requer seja convidado o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Inteiro teor
REQ 16/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 Perpétua Almeida Requer seja convidado o Sr. Silvio Vale, pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocuz. Inteiro teor
REQ 17/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 Perpétua Almeida Requer seja convidado o Sr. Jean Marc, da ong ASPTA. Inteiro teor
REQ 18/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 Perpétua Almeida Requer seja convidado o Sr. José Geraldo Eugênio, da EMBRAPA. Inteiro teor
REQ 19/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 Perpétua Almeida Requer seja convidado a Sra. Marilena Lararine, da ong IDEC. Inteiro teor
REQ 20/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 Edson Duarte Solicita que os membros desta comissão visitem áreas e locais aonde se desenvolve o cultivo, comércio ou pesquisa com transgênicos. Inteiro teor
REQ 21/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 Edson Duarte Solicita que sejam convidados especialistas, estudiosos, representantes do Governo, de entidades, empresas e Organizações Não-Governamentais, para serem ouvidos por esta Comissão Inteiro teor
REQ 42/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Dr. José Hermeto Hoffann para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 43/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Presidente do IDEC, para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 44/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Presidente do INCRA Dr. Rolf Hackbart para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 45/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o representante Instituto Sócio-ambiental para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 46/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Jaques Testard - Diretor de Pesquisa do Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Medical - França para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 47/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Jean Pierre - Assessor de Educação da Fase para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 48/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Cientista Jeffrey Smith - Diretor do Instituto para Tecnologia responsáveis USA para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 49/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o representante da Via Campesina - Confederação Camponesa da França Sr. José Bové para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 50/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Professor José Eli da Veiga - USP/SP para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 66/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Professor Mohamed Habib para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 67/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Percy Schmeiser produtor de canola no Canadá, para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 68/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Professor Ricardo Abramovai- USP/SP para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 69/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Governador do Estado do Paraná, Sr. Roberto Requião tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 71/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso na Ciência tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 72/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Secretário Especial de Aquicultura e Pesca Dr. José Fritsch para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 73/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Professor Dr. Sebastião Pinheiro para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 74/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Sr. Professor Volnei Garrafa - Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 75/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o representante da Via Campesina para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 76/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 17/11/2003 João Grandão Requer convidar o Presidente da CONTAG, para tratar do PL nº 2.401/2003. Inteiro teor
REQ 79/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 18/11/2003 Paulo Pimenta Solicito que esta Comissão de Biossegurança realize visita a instituições e a regiões de cultivo de soja no país Inteiro teor
REQ 82/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 18/11/2003 Darcísio Perondi Requer seja convidado para falar à Comissão Especial o Senhor EDUARDO MOACYR KRIEGER - Presidente da Academia Brasileira de Ciência- ABC. Inteiro teor
REQ 83/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 18/11/2003 Darcísio Perondi Requer seja agendada visita de representantes da Comissão Especial com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Inteiro teor
REQ 84/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 18/11/2003 Darcísio Perondi Requer seja convidado para falar à Comissão Especial a Senhora Bernadette D. G. M. Franco - Presidente da Sociedade Brasileira de Microbiologia - SBM. Inteiro teor
REQ 85/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 18/11/2003 Darcísio Perondi Requer seja convidado para falar à Comissão Especial o Senhor Luiz Roberto Baggio - Vice-Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB. Inteiro teor
REQ 86/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 18/11/2003 Darcísio Perondi Requer seja convidado para falar à Comissão Especial o Senhor Luiz Antônio Barreto de Castro - Diretor do Cenargem/EMBRAPA. Inteiro teor
REQ 87/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 18/11/2003 Darcísio Perondi Requer seja convidado para falar à Comissão Especial o Senhor ENNIO CANDOTTI - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. Inteiro teor
REQ 93/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 19/11/2003 Aldo Rebelo Em atenção aos requerimentos apresentados pelos dignos membros desta Comissão Especial, requeremos, nos termos regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário a realização de audiência pública nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 94/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 19/11/2003 Aldo Rebelo Em atenção aos requerimentos apresentados pelos dignos membros desta Comissão Especial, requeremos, nos termos regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário a realização de visitas aos seguintes Estados: Inteiro teor
REQ 95/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 20/11/2003 Leonardo Vilela "Solicita sejam convidados os cientistas e pesquisadores da área de biossegurança de notório saber científico para discutir mediante esta Comissão Especia pontos críticos e fundamentais do PL 2401/200" Inteiro teor
REQ 98/2003 PL240103 => PL 2401/2003 Requerimento 10/12/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a convocação de reunião extraordinária Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 579/2003 => PL 2401/2003 Mensagem de Solicitação de urgência 31/10/2003 Poder Executivo Submete o Projeto de Lei que "Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 709/2003 => PL 2401/2003 Mensagem de Cancelamento de Urgência 10/12/2003 Poder Executivo Solicita seja cancelada a urgência constitucional para o PL nº 2.401, de 2003. Inteiro teor
REQ 1497/2004 => PL 2401/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/01/2004 Líderes Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que cria o Conselho Nacional de Biossegurança- CNBS. Inteiro teor