PL 2281/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 510/2003 => PL 2281/2003 | Mensagem | 10/10/2003 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que "Institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências". (ITI) Inteiro teor |
| MSC 268/2006 => PL 2281/2003 | Mensagem de Retirada de proposição | 25/04/2006 | Poder Executivo | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.281, de 2003, que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor |