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MSC 268/2006 => PL 2281/2003 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Arquivada

Origem: AV 385/2006

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2006

Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.281, de 2003, que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2006 Defiro, com base no inciso VII do Art. 114 do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, com base no inciso VII do Art. 114 do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 268/2006, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.281, de 2003, que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências"." Inteiro teor
27/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, com base no inciso VII do Art. 114 do RICD. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/06 PÁG 22860 COL 02. Inteiro teor
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