| REQ 1365/2003 => REC 76/2003 => PL 5329/2001
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
06/11/2003 |
Inaldo Leitão |
Requer nos termos do art. 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Recurso nº 76, de 2003, de autoria do Deputado Beto Albuquerque e outros, que recorrem da apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5.329, de 2001, que altera os arts. 11 e 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades.
Inteiro teor
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