REQ 1365/2003 => REC 76/2003 => PL 5329/2001
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Inaldo Leitão - PL/PB
Apresentação
06/11/2003
Ementa
Requer nos termos do art. 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Recurso nº 76, de 2003, de autoria do Deputado Beto Albuquerque e outros, que recorrem da apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5.329, de 2001, que altera os arts. 11 e 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 1365/03, do Dep Inaldo Leitão, solicitando a retirada deste Recurso. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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