PL 2014/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 101/2016 CCJC => PL 2014/2003 Requerimento de Audiência Pública 19/05/2016 Ronaldo Fonseca Requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes para debater sobre PL 2014/2003. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1241/2003 => PL 2014/2003 Requerimento de Apensação 30/09/2003 Coronel Alves Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 2.014/03 e 1.837/03 que alteram os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar. Inteiro teor
REQ 2397/2004 => PL 2014/2003 Requerimento de Redistribuição 16/12/2004 Mário Heringer Requer, nos termos do art. 141 c/c art. 32, inciso VIII, do RI, e atendendo à deliberação do Plenário desta CDHM, providências no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2014/2003, do Senado Federal - Arlindo Porto - que "altera os Decretos-Lei nºs 1001 e 1002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". (apensado o PL nº 1837/2003). Inteiro teor
REQ 4841/2016 => PL 2014/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/07/2016 Ronaldo Fonseca Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor
REQ 7379/2017 => PL 2014/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/10/2017 Efraim Filho Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.014-B, que "altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". Inteiro teor
REQ 7494/2017 => PL 2014/2003 Requerimento de Prejudicialidade 24/10/2017 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 163 , I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei 2.014/2003. Inteiro teor
REQ 1627/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/05/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.014, de 2003 que "Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". Inteiro teor