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REQ 1241/2003 => PL 2014/2003 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Alves - PL/AP

Apresentação
30/09/2003

Ementa
Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 2.014/03 e 1.837/03 que alteram os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). Inteiro teor
17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o Requerimento n º 1241/03, do Dep Coronel Alves, solicitando a apensação do PL 1837/03 a este.
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