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PL 1756/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) (PL622205 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8/2004 PL622205 => PL 1756/2003 Requerimento 17/12/2004 Perpétua Almeida Solicita que seja convidado : O Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenador do centro de apoio da Infância e da juventude do MP-SP, Sr. Paulo Afonso Guarrido de Paula, professor da PUC-SP sobre direitos relativos à criança e à adolescência, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2836/2005 => PL 1756/2003 Requerimento de Redistribuição 05/05/2005 Arnaldo Faria de Sá Requer a apensação do Projeto de Lei nº2.481, de 2003 ao Projeto de Lei nº 1.756/03. Inteiro teor
REQ 2848/2005 => PL 6485/2002 Requerimento de Apensação 11/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.485/02 ao Projeto de Lei nº 1.756/03. Inteiro teor
REQ 2849/2005 => PL 806/2003 Requerimento de Apensação 11/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 806/03 ao Projeto de Lei nº 1.756/03. Inteiro teor
REQ 2930/2005 => PL 6485/2002 Requerimento de Apensação 02/06/2005 Teté Bezerra Requer a apensação dos Pls. 3597/04, 2941/04, 2579/03, 2841/03, 1645/03, 890/03, 6376/02 ao PL 1.756, de 2003, que "Dispõe sobre a Lei Nacional de Adoção e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2964/2005 => PL 890/2003 Requerimento de Apensação 14/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 890, de 2003, ao Projeto de Lei nº 1.756, de 2003. Inteiro teor
REQ 3977/2006 => PL 6485/2002 Requerimento de Desapensação 17/05/2006 Teté Bezerra Requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03, 3658/04 e 6485/02 da Lei Nacional de Adoção. Inteiro teor