| REQ 2457/2005 => PL 1697/2003
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
17/02/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Solicita a reconstituição do Projeto de Lei 1.697/03, de autoria do deputado Geraldo Resende, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regual o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2671/2005 => PL 1697/2003
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
23/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Requer a reconstituição do PL 1.697/2003, de autoria do Deputado Geraldo Resende.
Inteiro teor
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| REQ 1160/2007 => PL 543/2003
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Requerimento de Desapensação |
13/06/2007 |
Geraldo Resende |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.697, de 2003, do Projeto de Lei nº 543, de 2003.
Inteiro teor
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